E isso por deter sido verificada a presença por quatro requisitos: o poder por Fujimori para emitir ordens, este afastamento da ordem jurÃdica da estrutura por poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua elevada disposiçãeste de modo a a realizaçãeste do fato criminoso. Desprovido a teoria do domÃnio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, mas condenado tais como partÃcipe.
A culpa passa a ser da “nova†teoria, saiba como se ela nãeste existisse antes, e como se servisse aos fins de modo a os quais foi utilizada.
Pelo Peru foi a teoria do domÃnio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori saiba como autor mediato dos crimes cometidos em este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos de repressão entãeste existentes. Pelo julgamento de Fujimori, ao contrário do qual se fez aqui, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá este que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e não mero partÃcipe, considerando-se ter ele exercido, por meio por uma estrutura organizada de poder, este domÃnio da vontade Destes autores de que realizaram este Genero pelas próprias mãos (imediatos).
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Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia indicado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além por se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domÃnio “final†ou “funcional†do fato, nem se chegou a indicar do qual forma se pretendeu usar a teoria em questão.
O pequeno ministro leu este tempo todo manejorefregatráfego preparado por seus assessores. Quando teve que Discutir do improviso Derivado do penas, provocou confusãeste, para além por deter qual pedir desculpas ao revisor.
Saiba como visto, a teoria do domÃnio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinçãeste entre autor e partÃcipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partÃcipe, quem tem o domÃnio final Acerca ESTES fatos tÃpicos, mesmo que pelo domÃnio da ação, pelo domÃnio da vontade ou pelo domÃnio funcional dos fatos.
Este que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada para flexibilizar a análise rigorosa de que deve ser feita em um processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste de de que alguém tenha participado da prática do determinado crime em razãeste por sua posição hierárquica dentro por determinada estrutura por poder, como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.
Artigo elucidador e do extrema valia como sempre são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria possui sido aplicada por modo tãeste questionável.
III — Pelo domÃnio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisão por tarefas entre os autores.
Podem vir a ser indicados tais como precursores da utilizaçãeste do conceito de domÃnio do fato pelo terapia da autoria e da participaçãeste em Direito Penal muitos autores alemães, de que, a exemplo por H.
A teoria do domÃnio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoçãeste de teorias aparentemente hermfoiticas, e, do toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e precisamente da comunidade jurÃdica, costuma servir por álibi de modo a drásticas alterações do orientaçãeste por entendimento jurÃdico.
II — Pelo domÃnio da vontade, de que se dá quando este autor imediato realiza este Genero atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua vontade dominada pelo autor mediato, de que, Nesse caso, deixa do ser mero partÃcipe instigador ou cúmplice, não se sendo possÃvel olvidar aqui a formulação relativa ao domÃnio da vontade no âmbito do estruturas organizadas do poder; e, finalmente,
Posteriormente, a teoria do domÃnio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento utilizando ESTES negócios disponibilizados à comunidade jurÃdica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade por Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, Pode vir a este fato ser dominado por 3 multiplos formas:
I — Pelo domÃnio da ação, qual se dá quando este agente realiza o fato tÃpico pelas próprias mãESTES, logo saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partÃcipe);
Usando base no qual ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido por qual a “nova†teoria do domÃnio do fato — de que, tais como visto, de nova nada possui — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.
O concurso de acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na excelência de meros partÃcipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questãeste.
Porém o qual não se pode conceber é de que a teoria do domÃnio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo por que não olhe aqui a as quais não foi desenvolvida.
E, uma vez comprovado, aà sim se poderá lançar mão do conceito por domÃnio do fato de modo a que se conclua terem os acusados atuado tais como autores ou simples partÃcipes.
“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática de direita bem grande. É tais como se a direita quisesse justiçar os anos e ESTES projetos polÃticos do Partido Destes Trabalhadores. Contudo nãeste vai. A história está aà e nós estamos dando uma resposta bem clara nas urnasâ€.
De resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, como 1 aparato organizado por poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo tais como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não um partido polÃtico legalmente reconhecido.
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Nãeste se deseja cá questionar a existência por provas de modo a a condenaçãeste por qualquer 1 Destes qual figuram como acusados pelo processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissÃvel a condenaçãeste em ações penais em global utilizando base em provas indiciárias.